NOVIDADES NO IPASEM 2015

NOVIDADES NO IPASEM 2015

Prezados Segurados:

Pensando em melhor atendê-los e visando garantir um sistema de saúde em equilíbrio financeiro algumas atitudes precisaram ser tomadas no ano de 2015. O Conselho Deliberativo, em conjunto com os servidores membros da Comissão de Estudos formada nas reuniões de março de 2015, realizaram estudos importantes para viabilizar o Sistema de Saúde, gerido pelo Instituto. Após vários encontros e a efetivação dos estudos foi realizada a votação secreta no dia 12/08/2015, na qual os servidores escolheram a nova forma de custeio, que posteriormente foi aprovada pela Lei Municipal nº 4379/2015. A seguir seguem as principais alterações:

Contribuição por dependente: cada dependente cadastrado junto ao Sistema de Saúde passa a contribuir com R$ 35,00 ao mês para usufruir dos serviços de saúde; A desvinculação do dependente poderá ser solicitada pelo titular em formulário disponível no instituto., sendo de forma irretratável;

Contribuição em todas as matrículas:Quanto aos segurados que titulem dois cargos públicos municipais, do Município de Campo Bom/RS, a contribuição relativa à assistência à saúde incidirá relativamente a soma dos vencimentos dos dois cargos titulados concomitantemente.

Possibilidade de manter ou incluir dependente dos 18 aos 21:O segurado titular deverá comprovar a seguinte documentação: 1. Certidão de registro do nascimento datada de menos de 30 (trinta) dias; 2. Cópia autenticada da cédula de identidade civil e do cartão de inscrição junto ao CPF/MF; 3. Prova de dependência econômica do servidor segurado, através do respectivo cadastro nesta situação, junto a Receita Federal ou a qualquer outro órgão oficial de Governo; 4. Comprovante de matrícula em curso reconhecido pelo MEC, de ensino fundamental, médio, técnico ou superior; 5. Declaração do servidor segurado, sob as penas da lei, e com a respectiva firma cartorariamente reconhecida, declinando que o dependente não possui renda suficiente para o respectivo sustento; OBS: verificar carências nos casos que se aplicam;

Os beneficiários da pensão por morte poderão manter-se vinculados á Saúde, desde que tenham uma contribuição mensal igual a 13%(treze por cento) do valor da pensão. 

Em se tratando de servidores casados entre si, ativos ou inativosambos contribuintes ao sistema de saúde, nos termos do §7º, do artigo 35, da Lei Municipal nº 1472/1993, sugerimos que um dos cônjuges procure o instituto para comunicar a respectiva situação, pois somente assim se evitará o  desconto no valor de R$ 35,00(trinta e cinco reais) por dependente, conforme aprovado pela Lei Municipal nº 4379/2015. Também é de suma importância informar com qual titular estarão vinculados os dependentes hereditários, que permanecerão no sistema de assistência à saúde.

Clínico Geral: O Conselho Deliberativo aprovou em reunião, que os serviços de clínico geralpermanecessem na sede do Instituto até o dia 12/11/2015, em razão das reinvindicações ocorridas nas reuniões da Comissão de Estudos. Neste sentido, a partir de novembro, será possível retirar autorizaçãopara clínico geral junto à rede credenciada. Lembramos que as autorizações para consulta tem validade de 30(trinta) dias, portanto, solicite sua requisição com antecedência. Conforme resolução nº 89/2015, será autorizado uma consulta ao mês ao Clínico Geral.

Daniela Campos Maurer

Presidente do Conselho Deliberativo IPASEM/CB